Educação em Direitos Humanos

A Universidade Nilton Lins entende plenamente que a Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação, que se refere ao uso de concepções e  práticas educativas  fundadas  nos  Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção,  defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos,  transindividuais  ou  difusos,  referem-se  à  necessidade  de  igualdade  e  de  defesa  da dignidade humana. Cabe à universidade a efetivação da Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos princípios da dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental. A  Educação  em  Direitos  Humanos  como  processo  sistemático  e multidimensional,  orientador  da  formação  integral  dos  sujeitos  de  direitos,  articula-se  às dimensões da  apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; da afirmação  de  valores,  atitudes  e  práticas  sociais  que  expressem  a  cultura  dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; da  formação  de  uma  consciência  cidadã  capaz  de  se  fazer  presente  em  níveis cognitivo, social, cultural e político; do  desenvolvimento  de  processos  metodológicos  participativos  e  de  construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; e do fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das diferentes formas de violação de direitos.

 

A Universidade Nilton Lins desenvolve a Educação em  Direitos  Humanos enquanto eixo transversal presente no Regimento Escolar; no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); nos Programas Pedagógicos de Curso (PPC); nos Guias e Manuais destinados a alunos e professores;  nos  materiais  didáticos  e  pedagógicos;  nos grupos de pesquisa e nas atividades de ensino e extensão; nos processos de gestão, e nos diferentes processos de avaliação.

  • A inserção  dos  conhecimentos  concernentes  à Educação  em  Direitos Humanos  na  organização  dos  currículos  ocorre  pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente;  como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar;  de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade:
  • Difusão através dos órgãos internos, unidades curriculares e atividades de pesquisa e extensão dos princípios emanados em documentos fundamentais alusivos à Educação em Direitos Humanos: a Declaração Universal  dos  Direitos  Humanos  de 1948;  a  Declaração  das  Nações  Unidas  sobre  a  Educação  e  Formação  em  Direitos  Humanos (Resolução  A/66/137/2011);  a  Constituição  Federal  de  1988;  a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH  2005/2014),  o  Programa  Nacional  de  Direitos  Humanos  (PNDH-3/Decreto  nº 7.037/2009); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006); e as diretrizes nacionais  emanadas  pelo  Conselho  Nacional  de  Educação,  bem  como  outros  documentos nacionais e internacionais que visem assegurar o direito à educação a todos;

 

  • A Educação  em  Direitos  Humanos  orienta  a  formação  inicial  e continuada  dos  profissionais  da  educação,  e é  componente  curricular obrigatório nos cursos das licenciaturas;
  • A Educação em Direitos Humanos está presente na formação inicial e continuada de todos os alunos. Há o desenvolvimento de atividades acadêmicas, encontros, jornadas e seminários: a cada semestre, com todos os ingressantes há um Programa de Ambientação que promove palestras e conscientização acerca da temática. O Núcleo de Apoio Psicossocial atua sistemática e permanentemente através de palestras e campanhas;
  • Inserção da temática em grupo de pesquisa existente na área de Educação, estimulando a pesquisa na área, fomentando e divulgando estudos e experiências bem sucedidas realizados na área dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos;
  • Desenvolvimento nos estudantes das licenciaturas e formação de professores as habilidades e atitudes que os permitam contribuir para a educação em direitos humanos com destaque para a capacitação dos mesmos na produção de material didático e paradidático;
  • Estabelecimento de parcerias e convênios, em diálogo  com  os  segmentos  sociais  em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os movimentos sociais e a gestão pública, promovendo ações de extensão e aperfeiçoar  planos institucionais e projetos pedagógicos.

 

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