Por Gabriel Abreu
Estão abertas as inscrições para o “I Seminário sobre Processamento de Precatórios”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1).
O evento é voltado para magistrados, servidores do TJAM, promotores, defensores públicos, advogados, jornalistas, acadêmicos e sociedade civil e será realizado no dia 14 de março, das 14h às 18h, no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao TJAM, onde funciona a Escola da Magistratura.
Estão disponíveis 400 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 10 de março, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmam, no endereço www.tjam.jus.br/moodle. Pela participação, é solicitada a doação de uma lata de leite de 400gr, que será entregue a uma entidade filantrópica. Será concedida certificação de 4 horas de atividades complementares aos participantes que obtiverem frequência integral no curso.
O juiz auxiliar da presidência do TJAM, Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, destaca que o seminário vai contar com a participação de palestrantes conhecedores do tema, magistrados de diversos Tribunais do país e do Conselho Nacional de Justiça. “A abordagem da temática é importante, inclusive em razão da recente alteração introduzida pela Emenda Constitucional 99 de 2017. Portanto, o seminário abordará questões atuais relativas à prática no processamento dos pagamentos de condenações contras as fazendas públicas”.
O Tribunal de Justiça vai realizar durante o Seminário a entrega dos selos aos Entes devedores de precatórios adimplentes no ano de 2017.
Programação
14h – Abertura e entrega dos selos aos Entes devedores de precatórios, adimplentes no ano de 2017.
14h30 – Palestra: “O processamento dos precatórios: Da requisição ao pagamento”. Expositor: Isaias Andrade Lins Neto (TJPE).
15h40 – Palestra: “Inovações no Regime Especial após Emenda Constitucional 99/2017”. Expositores: Francisco Eduardo Fonteneli Batista (TJCE) e Des. Luiz Paulo Aliender Ribeiro (TJSP).
16h50 – Palestra: “A Corregedoria Nacional de Justiça e seu papel orientador na atividade de precatórios”. Expositor: Lizandro Garcia Gomes Filho (TJDFT/CNJ).
18h – Debates.
Assessoria de Comunicação ESMAM
(92) 2129-6820