Universidade Nilton Lins

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) promoveu na segunda-feira (15/05), no hall do Fórum de Justiça Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, uma solenidade para marcar a “Semana de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, com a adesão à campanha nacional “Faça Bonito!”, que é dedicada a ampliar a conscientização sobre o tema.

A solenidade contou com a presença da vice-presidente do TJAM e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Joana Meirelles; da vice-presidente e corregedora do TRE/AM e presidente da Comissão para Implementação de Políticas, Diretrizes e Ações destinadas ao Incentivo da Participação Feminina no Poder Judiciário, des.ª Carla dos Santos Reis; da desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo; da desembaradora Mirza Telma de Oliveira Cunha; da secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa Celestino, no ato representando o governador do Amazonas; da secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalina Moraes Lobo; da corregedora do Tribunal do Trabalho da 11.ª (AM/RR), desembargadora Joicelene Jerônimo Portela; da subdefensora pública geral do Estado, Manuela Cantanhede Veiga Antunes; da juíza Stella Litaiff Isper, titular da 8.ª Vara do Tribunal do Trabalho da 11.ª (AM/RR); da juíza Dinah Câmara Fernandes, titular da 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, do TJAM; do representante do Ministério Público do Amazonas, promotor de Justiça Rodrigo de Miranda Leão Junior; da consul honorária da Suécia e reitora da Universidade Nilton Lins, Gisélle Vilela Lins Maranhão, além de servidores e representantes de órgãos e entidades que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes.

Neste ano, a Coij definiu como tema da campanha o slogan: “Sou Família, não abro mão, também sou proteção!”.

No discurso de abertura a desembargadora Joana Meirelles apresentou um panorama da luta pelos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil, afirmando que este ano o marco está nos 50 anos do “Caso Araceli”, o que mobiliza a construção de estratégias para que nenhuma criança ou adolescente tenha de continuar vivenciando marcas da violência sexual e da impunidade. Ao falar de estatísticas da violência sexual contra crianças e adolescentes, a coordenadora da Coij declarou que é um fator preocupante, considerando que a maioria das agressões acontecem no âmbito familiar, e fez um apelo às mães sobre escolhas de relacionamentos: “Mulheres, mães, cuidado com o tipo de companheiro que colocam em casa. Às vezes, pensa que vai trazer alguém que vai lhe ajudar e traz para dentro de casa um inimigo, um agressor. É preciso que se pense muito bem nisso”, alertou.

A desembargadora salientou as modalidades de exploração sexual como tráfico, pornografia, o contexto de prostituição e exploração sexual do turismo, que levou o Poder Judiciário, por meio da Coij, à parceria com o Tribunal do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) para realização da campanha em todo o Amazonas, com objetivo de sensibilizar a comunidade, o sistema de garantia dos direitos, mas especialmente a família, para ações de prevenção a situações de abuso e de exploração sexual. “É na família que a criança precisa ter atendida as suas necessidades básicas de proteção, de socialização, de apoio e afeto. Seguros da importância desta campanha é que TJAM e TRT estão de mãos dadas e conclamam as famílias que nos ajudem nessa luta, que é de todos nós, porque antes de sermos magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores, estagiários, todos nós somos família e podemos declarar: “Sou Família, não abro mão, também sou proteção!”, finalizou a desembargadora Joana, repetindo o slogan da campanha.

A juiza Dinah Fernandes falou em nome dos titulares das Varas Especializadas do TJAM que atuam nos processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, trazendo, inicialmente, a narrativa de estudos comportamentais sobre esse tipo de abuso não é fato novo, com estudos indicando a importância de ouvir a vítima e o impacto de negar essa escuta. Segundo ela, o que a vítima criança e adolescente sente é que o adulto não quer ouvir a sua dor da mesma maneira que as pessoas não querem acreditar no abuso ou saber dele quando procurou ajuda. Portanto, é necessário dizer que a grande maioria dos abusos ocorre em família e o silêncio é opção preferida por 90% das vítimas. “Estamos dispostos a ouvir as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em qualquer das suas manifestações e ouvirmos de forma qualificada, respeitando o Protocolo previsto na Lei 13431/2017, tomando o depoimento especial sem confrontos e evitando ao máximo a revitimização e a violência institucional para que elas, as vitimas, sintam-se seguras para falar a verdade, qualquer que ela seja”, disse a magistrada.

A corregedora do Tribunal do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), desembargadora Joicelene Jerônimo Portela, trouxe dados do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e disse que, a cada hora, 3 crianças são abusadas sexualmente no Brasil, cerca de 51% delas têm entre 1 e 5 anos de idade e todos os anos cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no País, com dados que sugerem que apenas cerca de 7% dos casos são denunciados. A desembargadora corregedora do TRT 11.ª Região afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes é o pior tipo de exploração do trabalho infantil e precisa ser erradicada da sociedade, pois destroi infâncias e compromete o futuro. “Contem com nossa efetiva colaboração com o TJAM para o sucesso dessa campanha, pois estamos no mesmo barco no combate a essa chaga social covarde, silenciosa e cruel de violência contra pessoas que ainda estão em formação e que merecem de todos: Estado, família e sociedade, especial cuidado atenção e proteção”, disse.

Estatísiticas e atividades propostas

Em 2021, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aconteceram 45.994 estupros de menores de 13 anos de idade no país, com 61,3% (35.735) deste total cometidos contra meninas por 95,4% de pessoas do sexo masculino, sendo 82,5% conhecidos das vítimas, como: pai ou padrasto, avô, irmão, primo ou outro parente. O percentual de 75,5% destes estupros aconteceram dentro de casa.

Entre as atividades programadas para o período da campanha, das quais o TJAM, por meio da Coij vem participando, estão: caminhadas, palestras, divulgação de conteúdo sobre o tema nas redes sociais, entre outros. A Coij recomendou ao juízes das comarcas do interior do Estado atuantes no segmento infantojuvenil, que também se mobilizem nesse sentido.

Entenda a mobilização

Este é o 23.º ano de mobilização do “Dia 18 de Maio” – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” -, instituído pela Lei Federal 9.970/00. NEste ano, a campanha traz como marco os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, que mobiliza a construção de estratégias para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade.

Este ano, em especial, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, suas organizações filiadas e parceiras nacionais convocam toda a sociedade brasileira para participação ativa na construção de uma Agenda de Ações que precisa recolocar a referida pauta como prioridade para promoção, garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes em Rede de Proteção, funcionando de forma intersetorial e articulada.