Universidade Nilton Lins

A vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles e o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, acompanharam a ação, que aconteceu na “Praça da Polícia”, Centro de Manaus.

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Tendo como princípios norteadores a promoção do respeito e reconhecimento da população em situação de rua como sujeitos de direitos jurídicos e sociais; a garantia de direitos fundamentais e a proteção aos vulneráveis, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e órgãos parceiros promoveram nesta quinta-feira (25/05), em Manaus, a primeira edição do “Pop Rua Jud Am”, um mutirão de atendimento social e com dezenas de serviços destinados à população de rua.

A ação aconteceu de 8h às 14h, na Praça Heliodoro Balbi (conhecida como Praça da Polícia), e é uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Amazonas em atenção à Resolução n.º 425/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

O “Pop Rua Jud Am” contou com a presença da vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargador Jorge Lins; da desembargadora Graça Figueiredo, do desembargador Délcio Luís e da desembargadora Vânia Marinho. 

Em sua primeira edição no Amazonas, o mutirão de atendimento ofereceu à população de rua serviços como assistência médica e psicológica; consultas médicas; aplicação de vacinas; disponibilização de testes rápido (de hepatite B e C, covid-19, HIV, sífilis); cadastro para vagas de emprego; registro civil; regularização de documentação; inserção em programas sociais; orientações acerca de benefícios sociais e previdenciários; orientação jurídica; cadastro único (orientação, atualização e inclusão); atendimentos por profissionais de assistência social; distribuição de kits de higiene e outros.

Olhar sensível

Conforme explica a desembargadora Joana Meirelles, o Pop Rua Jud Am encontra amparo legal na Resolução n.º 425/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu que “todos os Tribunais devem ter um olhar sensível à população em situação de rua”. A ação, disse a vice-presidente, visa a sensibilizar os órgãos públicos de que precisam, realmente, ter esse olhar diferenciado para iniciativas como a expedição de documento e a área de saúde, por exemplo.

“Uma ação como essa dá vez aos invisíveis. O público vulnerável mais esquecido é o em situação de rua. Para mim é uma satisfação e eu me sinto gratificada em participar desta iniciativa”, afirmou a desembargadora, que preside o Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituído pelo TJAM.

O ministro Mauro Campbell comentou que o Pop Rua Jud Am é uma mobilização protagonizada pelo Judiciário nacional de forma inédita pelo mundo afora através do Conselho Nacional Justiça, “em um trabalho voltado a essa massa de pessoas que hoje, lamentavelmente, habita as ruas dos grandes centros deste País”. “Temos que ter noção absoluta que este País, este Brasil, existe e precisa ser cuidado. E eles precisam ter a consciência de que nós estamos olhando para eles, que temos interesse neles e que fazem parte da sociedade brasileira. Aqui, governos de todas as esferas estão reunidos junto com o Tribunal de Justiça para demonstrar isso a essa população carente e desassistida”, acrescentou o ministro.

Campbell ressalta que o mutirão está tornando visíveis as pessoas em situação de rua, em um papel que é dos magistrados e demais autoridades. “E a nossa concepção como Estado como ‘E’ maiúsculo é desvirtuada e caiu em desuso. Você sempre dá valor a uma carteira de Identidade, e se tiver o símbolo da República nela, e tiver alguma cor, fica mais bonita ainda. O Estado é isso aqui. É o Estado que tem a consciência de que não há distinção entre essas pessoas que estão aqui, desvalidas, e as outras que são privilegiadas”, analisou o ministro.

Cumprindo agenda em Manaus nesta quinta-feira, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, à qual o Pop Rua Nacional é vinculado, explicou que o movimento busca levar a essas pessoas um pouco mais de dignidade e, principalmente, fazer com que tenham acesso ao Sistema de Justiça, aos serviços que o Estado disponibiliza. “A falta de documentos é uma das principais barreiras para que essas pessoas tenham acesso ao Cadastro Único. O grande desafio do Pop Rua Jud é que tenhamos o maior número de emissões de registro civil, de RGs, e outros documentos, que são essenciais para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam ter acesso ao sistema público de Saúde, de  Educação, a Previdência. E Manaus, nessa articulação que teve à frente o Tribunal de Justiça do Amazonas, realizou um evento que foi muito proveitoso” 

As ações de assistência e atenção à população de rua foram desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e os seguintes órgãos parceiros: secretarias Municipais de Saúde (Semsa); de Assistência Social e Cidadania (Semasc); de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); da Casa Civil; Defensoria Pública Estadual (DPE); Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc); Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR); Universidade Nilton Lins; Pastoral do Povo da Rua; Comunidade Católica Nova e Eterna Aliança; Rotary Club; Associação dos Motociclistas; Bodes do Asfalto Moto Clube; Pastoral da Igreja dos Remédios; Programa Justiça Itinerante/TJAM; Setor Médico/TJAM; Corregedoria-geral de Justiça; Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), dentre outros.

Separação

Em busca do seu Registro Civil, E. S. A., 36, chegou à Praça da Polícia às 7h desta quinta-feira, com a fila já de grandes proporções, e foi buscar atendimento no estande da Anoreg e da Arpen. Moradora da área da Manaus Moderna há 2 anos, ela entrou para a estatística das pessoas em situação de rua após separar-se do marido e sair de casa.

Para ela, a ação da Justiça “representa muita coisa pois uma pessoa sem documento não representa nada”. Segundo ela, após ter a posse do documento, vai atrás de coisas boas como “um emprego e um atendimento médico de qualidade”.

Há 15 anos na rua

Morando na rua há mais de 15 anos, A. O. N., de 35 anos de idade, procurou o estande da Defensoria Pública da União no mutirão em busca de regularizar seu Cadastro Único para ter acesso a um benefício em dinheiro do Governo Federal. “Tenho amigos que são moradores de rua que já recebem o benefício, e eu estou atrás de resolver. Muitas das vezes nós, da rua, somos rejeitados por várias pessoas. Mas, muitas vezes somos abençoados por Deus, que coloca pessoas para organizarem um atendimento importante como esse”, disse ele, que conta sobreviver catando lixo pelas ruas do Centro Histórico.

De Coari para a rua

A cinco metros do estande, F. C. S., que é natural do Município de Coari (distante 370 quilômetros de Manaus), estava na fila da unidade móvel da Defensoria Pública do Estado para tentar obter a 2.ª via do seu Registro Civil. Há dois anos nas ruas da área da Feira da Panair, no Educandos, zona Sul, e dizendo morar “onde anoitecer”, ele conta que o mutirão é importante pois precisa dar entrada em sua aposentadoria. “Não tenho trabalho, nem casa, nem nada. Tenho que correr atrás. Vim de Coari para Manaus porque lá no interior o nosso plantio alagava ‘todo’”, acrescenta.

Documento e vida nova

Com um papelão debaixo de um dos braços, e em busca do título de eleitor, L. M. B., 28, foi uma das pessoas em situação de rua que procurou o estande do TRE/AM nesta manhã. Casado, ele vive nas cercanias da Praça do Relógio há aproximadamente dois anos. “Saí de casa há dois anos devido problemas com drogas. Uma ação dessa é tudo de bom. Deus nos abençoou para nós, que não tínhamos documentos. Depois que eu tiver toda a minha papelada vou atrás de emprego, em busca de uma vida nova”, comentou ele.

Paulo André Nunes

Fotos: Raphael Alves e Marcus Phillipe