A Universidade Nilton Lins entende plenamente que a Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação, que se refere ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana. Cabe à universidade a efetivação da Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos princípios da dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental. A Educação em Direitos Humanos como processo sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos, articula-se às dimensões da apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; da afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; da formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político; do desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; e do fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das diferentes formas de violação de direitos.
A Universidade Nilton Lins desenvolve a Educação em Direitos Humanos enquanto eixo transversal presente no Regimento Escolar; no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); nos Programas Pedagógicos de Curso (PPC); nos Guias e Manuais destinados a alunos e professores; nos materiais didáticos e pedagógicos; nos grupos de pesquisa e nas atividades de ensino e extensão; nos processos de gestão, e nos diferentes processos de avaliação.
- A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos ocorre pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade:
- Difusão através dos órgãos internos, unidades curriculares e atividades de pesquisa e extensão dos princípios emanados em documentos fundamentais alusivos à Educação em Direitos Humanos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a Declaração das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos (Resolução A/66/137/2011); a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH 2005/2014), o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/Decreto nº 7.037/2009); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006); e as diretrizes nacionais emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, bem como outros documentos nacionais e internacionais que visem assegurar o direito à educação a todos;
- A Educação em Direitos Humanos orienta a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, e é componente curricular obrigatório nos cursos das licenciaturas;
- A Educação em Direitos Humanos está presente na formação inicial e continuada de todos os alunos. Há o desenvolvimento de atividades acadêmicas, encontros, jornadas e seminários: a cada semestre, com todos os ingressantes há um Programa de Ambientação que promove palestras e conscientização acerca da temática. O Núcleo de Apoio Psicossocial atua sistemática e permanentemente através de palestras e campanhas;
- Inserção da temática em grupo de pesquisa existente na área de Educação, estimulando a pesquisa na área, fomentando e divulgando estudos e experiências bem sucedidas realizados na área dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos;
- Desenvolvimento nos estudantes das licenciaturas e formação de professores as habilidades e atitudes que os permitam contribuir para a educação em direitos humanos com destaque para a capacitação dos mesmos na produção de material didático e paradidático;
- Estabelecimento de parcerias e convênios, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os movimentos sociais e a gestão pública, promovendo ações de extensão e aperfeiçoar planos institucionais e projetos pedagógicos.