Estão garantidas as condições de ACESSIBILIDADE FÍSICA para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, transtornos de conduta e altas habilidades/superdotação conforme disposto na CF/88, Art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N° 10.098/2000, nos Decretos N° 5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N° 3.284/2003.
A IES planejou seus espaços com amplitude e pensando na acessibilidade e no fluxo de muitas pessoas.
A acessibilidade arquitetônica é contemplada plenamente:
- O deslocamento é facilitado pela estrutura física e pela comunicação (visual, tátil e sonora) e sinalização (permanente, direcional, de emergência, temporária) para atendimento às diversas necessidades de seus públicos;
- O símbolo internacional de acesso (de pessoas com deficiência visual, auditiva/surdez) é usado nas edificações, mobiliários e equipamentos onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; é também empregada a sinalização tátil no piso do tipo alerta e do tipo direcional;
- As rotas de fuga, as saídas de emergência e as áreas de resgate para pessoas com deficiência estão sinalizadas com informações visuais e sonoras;
- Todas as entradas são acessíveis às principais funções da instituição, e, da mesma maneira, há rotas acessíveis entre os diversos percursos entre o estacionamento de veículos e as entradas;
- Há vagas de estacionamento de uso exclusivo das pessoas com deficiências, devidamente sinalizadas e indicadas segundo norma ABNT 9050; assim, o estacionamento de veículos conta com áreas reservadas para este grupo de alunos ou visitantes e o pessoal responsável pela vigilância e segurança está treinado para oferecer assistência; havendo necessidade, os vigilantes ajudam estes a retirarem cadeira de rodas ou muletas dos veículos, acomodando-os e, sendo solicitado, conduzindo-os até o local desejado;
- Está garantida a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pois todas as entradas são amplas e sem obstáculos ou espaços reduzidos;
- As rampas têm inclinação suave e com corrimãos de altura adequada; as calçadas possuem rampas de acesso nos padrões estabelecidos, permitindo que alunos ou visitantes com deficiência se locomovam;
- Todas as diversas instalações sanitárias estão dotadas de banheiros adaptados;
- As diversas instalações acadêmicas e administrativas possibilitam o acesso, a circulação e comunicação de pessoas em cadeiras de rodas, obesas e com mobilidade reduzida, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual;
- Os setores de atendimento dispõem de parte da superfície acessível para atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Manutenção dos corredores e acessos, livres de obstáculos (cestos de lixo, painéis de propaganda e bancadas) que possam impedir ou prejudicar a circulação de pessoas;
- Elevadores com dimensões adequadas às pessoas com deficiência;
Formalizando e ampliando as ações voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e em cumprimento aos Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior e a Avaliação in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES, 2013), a Universidade Nilton Lins, através do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e os Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) instituiu nas suas políticas de acessibilidade, a inserção integral dos estudantes, professores e funcionários com deficiência e/ou mobilidade reduzida, abrangendo desde os processos de seleção, quadro de profissionais, projetos pedagógicos dos cursos, condições de infraestrutura arquitetônica, serviços de atendimento ao público, no sítio eletrônico e demais publicações; no acervo pedagógico e cultural, e na disponibilização de materiais pedagógicos e demais recursos.
Criado em 2013, com o intuito de promover ações que objetivem facilitar acessibilidade aos alunos com deficiência na instituição, o Núcleo de Acessibilidade, presta assessoria aos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Nilton Lins de modo a garantir o cumprimento das exigências legais que cercam os alunos com deficiência.
O Núcleo de Acessibilidade tem por objetivos:
I– Atuar no desenvolvimento de estratégias que assegurem ao público-alvo desse Núcleo a garantia de seus direitos;
II– Promover a integração com órgãos governamentais e não governamentais para expandir condições de acessibilidade;
III– Organizar cursos de extensão, capacitação e eventos que tratem da temática da acessibilidade para a comunidade interna e/ou externa da Instituição;
IV – Gerir as demandas dos Setores de Acessibilidade da Universidade Nilton Lins e dar os encaminhamentos necessários.
V– Proporcionar apoio didático-pedagógico, disponibilizando serviços, recursos e estratégias que eliminem barreiras ao desenvolvimento e à aprendizagem dos discentes da Universidade;
VI – Assessorar os docentes e técnicos administrativos no trabalho com alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, no sentido de minimizar as necessidades decorrentes das especificidades de cada um;
VII– Oferecer aos organismos internos da Universidade Nilton Lins que atendem discentes e servidores com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação sugestões de convívio, de encaminhamento e de metodologias alternativas, quer nas questões laborativas, didáticas ou nas formas de avaliação;
VIII – Oferecer apoio aos discentes e servidores com deficiências, transtornoglobal do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, quer no uso adequado dos recursos tecnológicos, de informação e de comunicação, quer na facilitação dos materiais de ensino que se façam necessários à sua aprendizagem e/ou ao seu desenvolvimento no trabalho.
Objetivando garantir o completo acesso, a participação e aprendizagem dos discentes com deficiência, o Núcleo desenvolve atividades que compreende a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos; equipamentos de tecnologia assistiva (aquelas que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência) e de serviços de guia-intérprete a de tradutores e intérpretes de Libras.
De maneira mais detalhada o Núcleo de Acessibilidade tem desenvolvido as seguintes atividades e aquisição de equipamentos:
- Criação do Coral da Libras, com acesso para toda a comunidade;
- Videoteca da Libras, com todo o material disponível produzido pelos alunos das licenciaturas;
- Projeto Libras para Todos, que visa promover a acessibilidade através da Libras, com equipes de professores e intérpretes ensinando a comunidade acadêmica e a comunidade dos deficientes auditivos.
A IES adota como princípio e atitude a eliminação de barreiras na comunicação e
estabelece mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso ao estudo.
O atendimento diferenciado está garantido pelas ações do Núcleo de Acessibilidade e pela estrutura física da instituição.
Há normas e processos educativos que visam coibir qualquer tipo de discriminação passível de sanções regimentais.
Implementa a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação;
Toda pessoa com deficiência passa pela triagem inicial desde o processo seletivo, com atendimento individualizado e personalizado de acordo com a necessidade. Uma vez matriculado, o Núcleo de Acessibilidade seleciona um tutor ou intérprete de libras, de acordo com a deficiência do aluno, que acompanha esse ao longo do curso inteiro. Todos os professores e administrativos são capacitados e orientados pelo Núcleo de Acessibilidade quanto aos mecanismos de comunicação e informação que devem ser usados com as pessoas com deficiência, possibilitando a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
A acessibilidade pedagógica é tema de formação por parte do Núcleo de Acessibilidade, em conjunto com os cursos, visando incorporar aos planos de ensino e suas metodologias, ações que facilitem a integração e o pleno desenvolvimento das competências das pessoas com deficiência.
Para os estudantes com deficiência auditiva, disponibiliza serviços de tradução e interpretação da Libras realizada por tradutor e intérprete (durante as aulas presenciais; na orientação das regras de provas, testes e do processo seletivo; na leitura das questões das provas realizada por fiscais) ou em formato digital (gravação de videoaulas, gravação das provas em Libras anexadas ao formato impresso em Língua Portuguesa); Intérpretes de língua de sinais/língua portuguesa, especialmente quando da realização e revisão de provas, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este, não tenha expressado o real conhecimento do estudante; há flexibilidade na correção das provas escritas, uma vez que o deficiente auditivo escreve de acordo com a estrutura gramatical da Libras, valorizando o conteúdo semântico; propicia o aprendizado da língua portuguesa, principalmente, na modalidade escrita, para o uso de vocabulário pertinente às disciplinas do curso em que o estudante estiver matriculado; acesso aos professores de literatura e materiais de informações sobre a especificidade linguística do portador de deficiência auditiva.
A Instituição oferece intérpretes, em horário integral, para os estudantes acompanharem integralmente o processo de aprendizagem. Também oferece capacitação em Libras para funcionários e professores, visando o melhor atendimento aos estudantes. O mesmo acontece nos processos seletivos, quando é disponibilizado um intérprete por candidato, se houver necessidade. Os responsáveis pelo Programa de Apoio Psicopedagógico, desde o momento da matrícula realizam as entrevistas e identificam as necessidades dos alunos para tomar providências como, por exemplo: carteiras especiais ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
Para as pessoas com deficiência visual são disponibilizados tutores para o acompanhamento necessário nos estudos e com a estrutura tecnológica necessária para o bom desempenho acadêmico.
A Universidade Nilton Lins insere a educação inclusiva em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), planejando e promovendo as mudanças requeridas, como por exemplo, a organização e implementação do núcleo de acessibilidade para estudantes com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, em consonância com os dispositivos legais e políticos. No Programa de Formação de Professores há aprofundamentos acerca da adoção de novos encaminhamentos avaliativos, estratégias metodológicas, interface com profissionais da saúde, do trabalho, parceria com as famílias, dentre outros. Dessa forma, as IES estabelece uma política de acessibilidade voltada à inclusão plena dos estudantes com necessidades de atendimento diferenciado, contemplando a acessibilidade, desde os processos de seleção, no planejamento e execução orçamentária; na composição do quadro de profissionais; nos projetos pedagógicos dos cursos; nas condições de infraestrutura arquitetônica; nos serviços de atendimento ao público; no sítio eletrônico e demais publicações; no acervo pedagógico e cultural; e na disponibilização de materiais pedagógicos e recursos acessíveis.
Em 2013 a instituição criou o Núcleo de Acessibilidade, formalizando e ampliando o que vinha realizando em sua política de inclusão. A IES aceita a matrícula de alunos com esse tipo de transtorno e estimula a formação de profissionais e a pesquisa científica para estudar a temática.