Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Universidade Nilton Lins — CEP/UniNiltonLins — é um colegiado interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender o interesse dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos.

É constituído por 18 (dezoito) membros e dispõe, nessa composição, de profissionais das várias áreas do conhecimento humano, inclusive juristas, biólogos, administradores, entre outros. Nessa composição consta a presença de dois membros da sociedade representando os usuários da instituição. Não deverá haver mais que metade de seus membros pertencentes à mesma categoria profissional e apresentar distribuição balanceada de gêneros (homens e mulheres). Poderá ainda contar com consultores ad hoc, pessoas pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos. Em pesquisas com populações indígenas deverá participar um consultor ad hoc familiarizado com seus costumes e tradições. Em razão da natureza de suas atividades, o Comitê possui um funcionário institucional estável e exclusivo no exercício da sua secretaria.

Administrativamente o CEP se vincula à Reitoria da Universidade Nilton Lins, entretanto, do ponto de vista ético, sua vinculação é com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa — CONEP.

Os membros do CEP/UniNiltonLins deverão se isentar de discutir e votar quando diretamente envolvidos na pesquisa em análise. Não poderão ser remunerados no exercício dessa tarefa, sendo recomendável, porém, que sejam dispensados nos horários de trabalho no Comitê das outras obrigações institucionais onde prestem serviço. Devem ter total independência na tomada das decisões no exercício das suas funções e não podem sofrer qualquer tipo de pressão por parte de superiores hierárquicos ou pelos interessados em determinada pesquisa, e precisam manter sob caráter confidencial as informações recebidas.

Reitera-se que a missão do CEP/UniNiltonLins é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa, além de contribuir na melhoria da qualidade da pesquisa e na sua discussão em relação ao desenvolvimento institucional e social. Exerce também papel importante na valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta de estudo é eticamente adequada.

Todos os documentos referentes aos protocolos de pesquisa analisados no CEP/UniNiltonLins devem, obrigatoriamente, ser arquivados por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do estudo, visando sua disponibilidade para eventual consulta pela CONEP e pelos órgãos de vigilância sanitária.

Toda pesquisa que envolva seres humanos deve ser previamente submetida à revisão ética por um Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEP), a fim de assegurar o cumprimento dos princípios éticos vigentes.

A Plataforma Brasil (plataformabrasil.saude.gov.br) é a base nacional unificada destinada ao registro e acompanhamento dessas pesquisas em todo o território nacional e a submissão do projeto à Plataforma Brasil constitui uma etapa essencial para que o CEP/UNL possa realizar sua análise ética.

A partir da Folha de Rosto devidamente preenchida e assinada pelo(a) Pesquisador(a) Responsável e pelo representante da Instituição, o documento deverá ser digitalizado/escaneado (scanner) e submetido à Plataforma Brasil, junto com os demais documentos ligados ao protocolo de pesquisa. Após este passo, o cadastro protocolo de pesquisa é finalizado e encaminhado para avaliação do CEP/UNL, via Plataforma Brasil.